O Macaé C&VB ao lado de outros empresários e instituições, participou, na última segunda-feira (11/11), da solenidade de entrega Licença Prévia Ambiental do Terminal Portuário de Macaé (Tepor) no Palácio Guanabara. O documento, aprovado pela Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA) e pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), foi entregue pelo governador do estado, Wilson Witzel.

A decisão que garante a implantação do Terminal Portuário de Macaé foi proferida no Pedido de Suspensão de Execução dos Efeitos da Sentença feito pelo Estado do Rio de Janeiro perante o Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Para o deferimento da medida, o Presidente do TRF-2, o Desembargador Reis Friede, levou em conta questões jurídicas, técnicas e econômicas, tendo reconhecido a potencialidade lesiva à ordem pública que decorre da paralisação do licenciamento ambiental do TEPOR.

A decisão destaca, assim, o interesse coletivo no empreendimento, em razão de todos os benefícios que repercutirão na sociedade, no Estado e no país como um todo.

Dessa forma, tanto o licenciamento ambiental quanto à implantação do TEPOR estão devidamente asseguradas pela medida judicial.

– Esse é mais um capítulo importante no avanço econômico, tecnológico e profissional da nossa cidade, frisou Guilherme Abreu, presidente do Macaé Convention.

O Tepor

Com uma área onshore de 6.000.000 m² e dois terminais, o Tepor será construído no bairro do Barreto, em Macaé.

Serão dois terminais. O terminal A será voltado para líquidos e apoio offshore. Nele será construída uma ponte de 4km e 16,5 metros de profundidade. Serão dois berços de atração para movimentação de líquidos, ligados por dutos a um terminal de armazenamento de combustíveis, produtos químicos e outros derivados, com capacidade de até 420.000 m³. Também está previsto no projeto, um berço para recebimento de para cargas de GNL, composto por unidade flutuante de regaseificação e área reservada para implantação de tanques de armazenamento de GNL.

O terminal de apoio offshore incluirá ainda nove berços para supply boats e poderá receber navios de longo curso, sondas e plataformas em manutenção ou descomissionamento.

Já o Terminal B será voltado para movimentação de petróleo e terá dois berços de atracação. A profundidade natural é de 27 metros, aptos a receber navios VLCC.  A capacidade de movimentação é de até 2 milhões de barris/ dia.

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